Mais uma vez me deparo com um artigo que usa parte da matemática para comprovar que a polícia brasileira é assassina por natureza, seja por sua inabilidade no trato com a violência ou pela herança do regime militar. Neste caso, a estatística é uma excelente ferramenta para provar o que se quer dizer, seja lá o que for, especialmente quando os números surgem num país que não apresenta um sistema de dados completo e integrado, e aquele que existe é difícil de mapear, conforme relata o próprio artigo.“Mais do mesmo!”, pensei, ao ler o artigo denominado “Polícia mata uma pessoa no Brasil a cada cinco horas”, publicado no site da FENAPEF em 25/07/2011, e que parece demonizar a atividade policial brasileira. A mesma polícia a quem todos recorrem quando são vitimados pelo crime e pela violência. A mesma polícia que é obrigada a mediar conflitos quando cada uma das partes acha que tem plena razão. A mesma polícia que procura, apesar dos contratempos, do estigma e do desânimo, zelar pela segurança alheia e pela democracia.
A ideia de que a polícia mata uma pessoa a cada cinco horas, perfazendo 141 homicídios por mês ou 1.693 assassinatos ao ano, segundo o texto, dá a entender que a polícia brasileira é uma máquina maquiavelicamente criada e cronometrada para matar quem quer que esteja em seu caminho na hora fatídica. Os termos “pessoa morta”, “assassinatos”, “violência”, “mortes”, “acobertar”, “execuções”, “ocultando o cadáver” e “letalidade” usados no texto sugerem que a polícia talvez seja a única e verdadeira culpada pelos problemas de violência no país.
Infelizmente, a estatística e o cruzamento dos dados do Ministério da Saúde e das ocorrências policiais que fundamentaram o texto não foram capazes de clarificar quantas mortes foram provocadas em confrontos armados reais; quantos dos mortos eram criminosos que reagiram à ação policial; quantos tinham antecedentes criminais, quais ocorrências podiam ser solucionadas sem o uso da força letal e quais os resultados nefastos a atividade criminosa produziria se não fosse a intervenção policial.
Da forma como os dados foram apresentados, parece que a polícia matou apenas pessoas inocentes. Essa ideia é corroborada pela frase "Pelo menos 1.791 pessoas já perderam a vida pelas mãos dos homens fardados." Mas quem são estas 1.791 pessoas? São criminosos ou são inocentes? A estatística não diz e o artigo também não.
Apesar de serem pessoas, os criminosos que reagem à ação policial assumem o risco de matar, serem presas, feridas ou morrer. Mas porque algumas pessoas pensam que é sempre o policial quem tem que perder o confronto? Porque o policial jurou sacrificar a própria vida em benefício do próximo? Conversa mole! A polícia tem que vencer! Seja nas investigações, seja nas buscas, nas prisões ou nos confrontos armados legítimos, a polícia tem que vencer. Obviamente, essa ideia não condiz com a realidade, pois os criminosos também querem vencer, mesmo que tenham que matar inocentes, policiais, homens, mulheres, idosos, jovens, crianças, bebês, pais, mães, filhos, etc. A estatística não informa quantas pessoas foram mortas pelas mãos dos homens encapuzados. Do mesmo modo, o artigo. Também não diz quantos policiais foram mortos ou feridos durante o trabalho e nas horas de folga.
O artigo trás um dado mais que conhecido: "70% dos mortos são jovens de 15 a 29 anos." Para quem assiste os noticiários da TV não é novidade ver crianças de 13 anos fumando maconha, furtando badulaques ou roubando carros. Portanto, à medida que envelhece e adquire experiência, o jovem criminoso se qualifica para ações mais violentas e ousadas. Portanto, confrontar a polícia faz parte da dinâmica do jovem delinquente, assim como confrontar as leis e a sociedade. O bandido até poderia morrer de velhice se não fosse o risco da profissão, dos acertos de contas entre desafetos, e a intervenção da polícia na tentativa de realizar sua prisão para levá-lo à justiça. Além disso, todo policial sabe que a terceira idade de todo criminoso começa aos 35 anos. E a estatística também não traça o perfil da vítima; nem o artigo.
Assim, a morte desses jovens não pode ser creditada inteiramente à polícia, visto que o próprio Ministério da Saúde informa que “Na faixa etária de 15 a 19 anos, as agressões (homicídios) caracterizam-se como a principal causa de morte, superando todas as outras formas de morte violenta e todas as enfermidades, gerando, em 2001, um total de 9.908 óbitos (7.041 entre os homens e 590 entre as mulheres). Nesta faixa etária, o risco de morte dos homens foi 11,8 vezes o risco das mulheres.” (Ministério da Saúde, 2004).
Mas ainda ficam algumas dúvidas: quem eram esses jovens? Com quem eles se relacionavam? Onde eles moravam? Onde eles estavam no momento do crime? Como foram as circunstâncias das mortes? Quando e em que horário eles foram mortos? Para responder essas perguntas, recorro, novamente, aos noticiários da TV e dos jornais locais. Creio, inclusive, que você também já tenha traçado um perfil da maioria das vítimas. Então, imagino que eram jovens do sexo masculino, sem ocupação fixa, integrantes de famílias de baixa renda, moradores de locais reconhecidamente violentos, que mantinham relações com criminosos locais ou eram parceiros destes delinquentes, que deviam dinheiro ou eram desafetos destes, que foram assassinados perto de casa durante o período noturno. É possível que neste universo haja vítimas inocentes de maus policiais? Claro que sim! Mas não é a maioria. E qual o perfil dos algozes destes jovens? É o mesmo perfil de grande parte das vítimas. Por isso, você já deve saber que as vítimas de amanhã serão os criminosos de hoje. Isso é pura lógica.
Na sequência, o texto publica uma opinião de que a polícia oculta cadáveres ou elabora autos de resistência para dissimular as execuções que pratica. Isso pode ser verdade? Claro que pode! No entanto, mais uma vez, a estatística e o artigo não informam quais óbitos resultaram de confrontos legítimos e quais foram forjados. Na vala comum dos dados, o texto insinua que as mortes ocorreram em circunstâncias ilegais. O texto só não diz que o Auto de Resistência é uma demanda do artigo 292 do Código de Processo Penal.
Contudo, talvez haja alguma explicação para a suposta letalidade da polícia brasileira. Listarei algumas:
1) Já que os criminosos não querem ser presos e nem respeitam a autoridade, eles reagem com mais frequência forçando a polícia a escalar o nível de força;
2) Criminosos morrem em maior quantidade porque são mal preparados nas técnicas de tiro;
3) Os criminosos morrem em maior número porque a polícia não está tão mal preparada;
4) Os criminosos morrem mais porque existem aproximadamente 700.000 policiais civis, federais, rodoviários federais, militares e guardas civis no Brasil trabalhando contra o crime e a violência diariamente. Então, 1.693 óbitos anuais representariam 0,24% do possível potencial de letalidade desta força de segurança. Além disso, levaria 413 anos para que a força policial alcançasse 100% deste potencial, considerando que cada policial precisasse usar a força letal ao menos uma vez durante a carreira. Mesmo considerando apenas o efetivo das polícias militares e civis, o potencial de letalidade ainda seria pequeno.
Mas, afinal, a polícia brasileira mata mais ou prende mais? Considerando os dados do Ministério da Justiça referentes à população carcerária no Brasil em 2010 (496.251 presos), pode-se afirmar que a polícia prende mais, pois 496.251 presos para 700.000 policiais representam 70,89% do potencial de trabalho sem violência da força policial, considerando que durante um ano cada criminoso tenha sido preso por apenas um policial. E não é só isso! A cada ano a população carcerária aumenta numa proporção maior que os óbitos provocados pela polícia. Só para você ter uma noção, de 2000 (232.755 presos) a 2010, a população nas unidades prisionais cresceu 113,20%. Além disso, outro relatório do Ministério da Justiça informa que as polícias militares e civis brasileiras prenderam 4.838.345 criminosos em virtude de delitos em flagrante, mandados de prisão e recaptura em 2007. O número de presos, eu repito, foi de 4.838.345. E você sabe quanto representa a morte de 1.693 pessoas (supostamente atribuídas aos policiais brasileiros) em relação ao total de presos? 0,03%.
Alguém ainda pode afirmar que é inadmissível a morte de uma pessoa sequer. Concordo! Entretanto, também é inaceitável a morte de um policial ou de cidadão inocente, do mesmo modo como é inaceitável que alguém morra no trânsito, na maca de um hospital ou durante o trabalho. Infelizmente, é como tudo acontece.
Outro número que você não encontra no artigo é das 2.022.896 ocorrências registradas pelas polícias civis referentes aos crimes perpetrados pelos delinquentes brasileiros no ano de 2005, conforme dados do Ministério da Justiça. E ainda existem os casos não registrados.
Antes de finalizar, é importante relembrar o que já disse no artigo “Por que policiais portam armas?”: “... é necessário um equilíbrio delicado entre a autoconfiança na capacidade de usar a força letal, se for preciso, e o desejo desenfreado de QUERER usar esta força. Este equilíbrio deve alcançar os novos alunos das academias de polícia quando treinados no uso da força letal, pois a polícia precisa de profissionais capazes de atirar sem hesitação, mas que preferem que isso nunca aconteça, tanto quando deve atingir aquelas pessoas que querem matar e vivem para ver este dia chegar. É preciso se LIVRAR deste tipo de pessoa também.”
Agora, e se ao invés de trabalhar em prol do país, o policial decidir correr menos riscos e tirar uma soneca? Bem! Talvez você leia outro artigo informando o crescente número de furtos, roubos, extorsões, roubos seguidos de mortes, sequestros, estupros, homicídios dolosos, tráfico de entorpecentes, maus-tratos, dano, estelionato, fraudes, receptação, etc.
Fontes:
http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/34234
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/saude_brasil_2004.pdf
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRIE.htm
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDD6879A43EA3B4F1691D2CAFD1C9DDB19PTBRIE.htm
http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJCF2BAE97ITEMIDDBAD310EDF8442E2A21D7EF680172592PTBRIE.htm
Humberto Wendling é Agente de Polícia Federal e Professor de Armamento e Tiro lotado na Delegacia de Polícia Federal em Uberlândia/MG.
E-mail: humberto.wendling@ig.com.br
Blog: www.comunidadepolicial.blogspot.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário