sábado, 11 de fevereiro de 2012
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Juiz extingue ação da OAB contra a PM por manter presos em viaturas
A Justiça extinguiu a ação da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) contra a PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul, em que a entidade acusava a corporação de deixar presos por horas dentro das viaturas, sujeitos à violência física e terror psicológico.
A Ordem, que entrou com a ação contra o Governo do Estado no dia 16 de janeiro, cobrava a imediata entrega dos presos na delegacia ou a estipulação de um prazo máximo entre a prisão e a chegada do detido à Polícia Civil.
Contudo, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, extinguiu a ação.
Conforme o magistrado, a ação não pode tramitar na Vara porque se trata somente de direitos individuais. “Assim, resta caracterizada a inadequação da via eleita, porquanto os direitos pleiteados são nitidamente de caráter individual, restrito àqueles que eventualmente possam ter sido lesados por suposta atuação autoritária de agentes públicos, cuja responsabilidade deve ser imputada ao Estado, em ação própria”, afirma na decisão.
Ainda segundo o magistrado, não seria razoável, pois implicaria em generalizar o tempo de atendimento da ocorrência pela PM. Para o juiz, não há inércia do Estado, pois em março do ano passado a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) publicou portaria determinando a imediata apresentação do preso.
E agora, OAB? - Presidente da Ordem em Mato Grosso do Sul, o advogado Leonardo Duarte afirma que a entidade vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Isso é firula jurídica”, enfatiza.
Ele afirma que a decisão do magistrado não chegou a ser surpresa, mas defende que se trata de questão que envolve o coletivo, e, portanto, deve tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação foi proposta após cerca de cinco meses de análises. Conforme a OAB, são pelo menos 9 procedimentos que investigam casos de tortura e abusos de autoridade, em que o preso foi mantido por horas dentro das viaturas. Polêmica – A ação da OAB desencadeou um embate verbal.
Campo Grande News
http://www.ronda.org.br/juiz-extingue-acao-oab-contra-pm-manter-presos-em-viaturas.htm
A Ordem, que entrou com a ação contra o Governo do Estado no dia 16 de janeiro, cobrava a imediata entrega dos presos na delegacia ou a estipulação de um prazo máximo entre a prisão e a chegada do detido à Polícia Civil.
Contudo, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury da Silva Kuklinski, extinguiu a ação.
Conforme o magistrado, a ação não pode tramitar na Vara porque se trata somente de direitos individuais. “Assim, resta caracterizada a inadequação da via eleita, porquanto os direitos pleiteados são nitidamente de caráter individual, restrito àqueles que eventualmente possam ter sido lesados por suposta atuação autoritária de agentes públicos, cuja responsabilidade deve ser imputada ao Estado, em ação própria”, afirma na decisão.
Ainda segundo o magistrado, não seria razoável, pois implicaria em generalizar o tempo de atendimento da ocorrência pela PM. Para o juiz, não há inércia do Estado, pois em março do ano passado a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública) publicou portaria determinando a imediata apresentação do preso.
E agora, OAB? - Presidente da Ordem em Mato Grosso do Sul, o advogado Leonardo Duarte afirma que a entidade vai recorrer ao TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). “Isso é firula jurídica”, enfatiza.
Ele afirma que a decisão do magistrado não chegou a ser surpresa, mas defende que se trata de questão que envolve o coletivo, e, portanto, deve tramita na Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A ação foi proposta após cerca de cinco meses de análises. Conforme a OAB, são pelo menos 9 procedimentos que investigam casos de tortura e abusos de autoridade, em que o preso foi mantido por horas dentro das viaturas. Polêmica – A ação da OAB desencadeou um embate verbal.
Campo Grande News
http://www.ronda.org.br/juiz-extingue-acao-oab-contra-pm-manter-presos-em-viaturas.htm
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
Policiais militares até quando serão desvalorizados?
O desrespeito ao cidadão trabalhador militar traz à tona neste país uma realidade de insatisfação e discordância no interior dos quartéis. Diuturnamente, policiais militares que deveriam garantir a segurança de seus cidadãos e autoridades não são respeitados e valorizados. A questão dos soldos baixos para soldados e policiais é histórica no Brasil. Da mesma forma o é o despreparo da categoria e a corrupção ali dentro.
Há algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional, materializados na PEC 300, a qual Governadores não tem dado a devida importância.
Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade.
Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o que prevê a legislação, bem como os pleitos da categoria, o que inclui ainda o cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética e de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3, que somam mensalmente cerca de R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e os demais são distribuídos nos demais 416 municípios. Até o momento 10 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em várias cidades.
Se por um lado, os policiais são proibidos de fazerem greve, por outro, o desrespeito as entidades representativas de classe por parte dos governos, acusando a associação dos policiais de "causar intranquilidade" na população, coloca em risco a disciplina e a sobrevivência.
O paradoxo é que, esses mesmos policiais, que hoje fazem sua paralisação, foram os mesmos que estiveram na linha de frente para fazer a reprimenda a outros movimentos reivindicatórios de outras categorias de trabalhadores e estudantes. Afirmam os policiais: “não somos favoráveis aos movimentos reivindicatórios, com paralisação das atividades, sem que antes sejam esgotados todos os canais de negociação”.
Reafirmam que as principais reivindicações são: criação de uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para policiais ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira; Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal – CF/88; implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e Militar, de acordo com o que preceitua o art. 47 da Constituição do Estado da Bahia; e melhores condições de trabalho.
O que a população baiana espera deste Governo é ter um serviço de qualidade, com policiais em todas as cidades zona urbana, rural e periferias das cidades. Para isto é necessário a valorização e o reconhecimento do trabalho dos policiais militares; a abertura imediata de negociação (que não seja as denominadas mesas setoriais de tapeações) com os representantes das Associações que os representam.
Sabemos que o Estado da Bahia, assim como os demais, não irá superar ou minimizar os erros cometidos no desenvolvimento das ações a elas atribuídas (grande parte legitimadas pelo Estado) sem um investimento massivo e continuado na formação e manutenção dos recursos e equipamentos das policias.
Podemos perceber que esta se cultivando no imaginário popular a figura do militar como a pessoa do mal. A eles são atribuídas, torturas, mortes, assassinatos, roubos, seqüestros, golpes e abuso de poder. Perguntamos: Quantos morreram? Quantos vão morrer? Quantos quase morreram? Na sociedade, assim como, na vida militar, a segurança do coletivo depende de cada membro. Em nosso país a instituição responsável pela segurança pública é a Polícia Militar.
Nossos políticos que em sua grande maioria não são dignos, sérios e nem éticos não querem uma Polícia (militar, civil e bombeiros) séria e digna.
Mas, em pleno século XXI na capital baiana e cidades do interior vivenciamos mais uma etapa do desrespeito ao cidadão trabalhador militar. Uma corporação centenária, uma das poucas instituições que está 24h no ar, em que muitos dos seus integrantes em situações extremas entregaram suas vidas para salvar outras vidas. Neste momento, os PMs ocupam as ruas, a Assembléia Legislativa para protestar, para demonstrar ao governo que para colocar a sua vida em risco os salários, as condições de trabalho e de relacionamento com o governo não são dignas.
Senhores coronéis e demais oficiais a qual se atribui a responsabilidade pela salvaguarda da história, dos legados das corporações, da segurança, da unidade e moral da tropa, demonstrem e testemunhem aos seus comandados a todos os componentes da base das corporações os SOLDADOS (do coronel ao recruta) o símbolo da honra e dignidade militar.
Perguntem aos seus comandados: Há Orgulho em ser Policial Militar? Demonstrem a cada membro da tropa que esta é uma profissão digna, que muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a tranqüilidade e segurança de todos. Não permita que Policiais Militares e bombeiros se prestem a serem massa de manobra de alguns políticos hipócritas, que com suas promessas vãs os enganem propositalmente.
“O compromisso com a lei e com a ordem e a manutenção da paz e da segurança de toda sociedade dependerá de profissionais sérios, homens e mulheres de bem, pais e mães de família que sabem perfeitamente do seu papel e responsabilidade”.
Infelizmente, muitos comandantes, inclusive o próprio governador, se distanciaram das tropas, vivem nos gabinetes e já não servem de exemplo. Segurança pública é direito de todos e a população das cidades do interior está cansada de pagar a conta quando em períodos de carnaval e festas vê parte de seu efetivo deslocado para Salvador.
(*)Reginaldo de Souza Silva é doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email:reginaldoprof@yahoo.com.br
http://www.campograndenews.com.br/artigos/policiais-militares-ate-quando-serao-desvalorizados
Há algum tempo, as associações representativas de oficiais e praças das Policias Militares dos Estados, a exemplo da Bahia, vem alertando a sociedade sobre o clima de insatisfação generalizada que permeia toda a Corporação, sobretudo no desrespeito aos direitos deste profissional, materializados na PEC 300, a qual Governadores não tem dado a devida importância.
Na Bahia, a categoria reivindica o cumprimento da lei 7.145 de 1997, instituída há 14 anos cujos benefícios nunca foram pagos, a gratificação por atividade policial (chamada GAP 5), incorporação da gratificação ao salário, regulamentação do pagamento de auxílio acidente e adicionais de periculosidade e insalubridade.
Infelizmente, o governo do Partido dos Trabalhadores se recusa a acatar o que prevê a legislação, bem como os pleitos da categoria, o que inclui ainda o cumprimento da lei da anistia e a criação do código de ética e de uma comissão para discutir o plano de carreira dos PMs. Os policiais baianos recebem o salário base, equivalente ao salário mínimo e a GAP 3, que somam mensalmente cerca de R$ 2.300. Em toda a Bahia, há um contingente de 31.869 policiais. Na capital, esse número é de 10.712 e os demais são distribuídos nos demais 416 municípios. Até o momento 10 mil PMs aderiram à greve por tempo indeterminado em várias cidades.
Se por um lado, os policiais são proibidos de fazerem greve, por outro, o desrespeito as entidades representativas de classe por parte dos governos, acusando a associação dos policiais de "causar intranquilidade" na população, coloca em risco a disciplina e a sobrevivência.
O paradoxo é que, esses mesmos policiais, que hoje fazem sua paralisação, foram os mesmos que estiveram na linha de frente para fazer a reprimenda a outros movimentos reivindicatórios de outras categorias de trabalhadores e estudantes. Afirmam os policiais: “não somos favoráveis aos movimentos reivindicatórios, com paralisação das atividades, sem que antes sejam esgotados todos os canais de negociação”.
Reafirmam que as principais reivindicações são: criação de uma Mesa Permanente de Negociação, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças; reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007; revisão no valor do Auxílio Alimentação; pagamento da diferença de GAP; implantação da GAP IV e V para policiais ativos, inativos e pensionistas; atualização do valor do Honorário de Ensino congelado há mais de uma década; pagamento da URV; mudanças no Plano de Carreira; Regime Próprio de Previdência, conforme dispõe a Constituição Federal – CF/88; implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da CF/88; isonomia salarial entre os integrantes das Polícias Civil e Militar, de acordo com o que preceitua o art. 47 da Constituição do Estado da Bahia; e melhores condições de trabalho.
O que a população baiana espera deste Governo é ter um serviço de qualidade, com policiais em todas as cidades zona urbana, rural e periferias das cidades. Para isto é necessário a valorização e o reconhecimento do trabalho dos policiais militares; a abertura imediata de negociação (que não seja as denominadas mesas setoriais de tapeações) com os representantes das Associações que os representam.
Sabemos que o Estado da Bahia, assim como os demais, não irá superar ou minimizar os erros cometidos no desenvolvimento das ações a elas atribuídas (grande parte legitimadas pelo Estado) sem um investimento massivo e continuado na formação e manutenção dos recursos e equipamentos das policias.
Podemos perceber que esta se cultivando no imaginário popular a figura do militar como a pessoa do mal. A eles são atribuídas, torturas, mortes, assassinatos, roubos, seqüestros, golpes e abuso de poder. Perguntamos: Quantos morreram? Quantos vão morrer? Quantos quase morreram? Na sociedade, assim como, na vida militar, a segurança do coletivo depende de cada membro. Em nosso país a instituição responsável pela segurança pública é a Polícia Militar.
Nossos políticos que em sua grande maioria não são dignos, sérios e nem éticos não querem uma Polícia (militar, civil e bombeiros) séria e digna.
Mas, em pleno século XXI na capital baiana e cidades do interior vivenciamos mais uma etapa do desrespeito ao cidadão trabalhador militar. Uma corporação centenária, uma das poucas instituições que está 24h no ar, em que muitos dos seus integrantes em situações extremas entregaram suas vidas para salvar outras vidas. Neste momento, os PMs ocupam as ruas, a Assembléia Legislativa para protestar, para demonstrar ao governo que para colocar a sua vida em risco os salários, as condições de trabalho e de relacionamento com o governo não são dignas.
Senhores coronéis e demais oficiais a qual se atribui a responsabilidade pela salvaguarda da história, dos legados das corporações, da segurança, da unidade e moral da tropa, demonstrem e testemunhem aos seus comandados a todos os componentes da base das corporações os SOLDADOS (do coronel ao recruta) o símbolo da honra e dignidade militar.
Perguntem aos seus comandados: Há Orgulho em ser Policial Militar? Demonstrem a cada membro da tropa que esta é uma profissão digna, que muitos deram a sua própria vida e continuam a fazê-lo para garantir a tranqüilidade e segurança de todos. Não permita que Policiais Militares e bombeiros se prestem a serem massa de manobra de alguns políticos hipócritas, que com suas promessas vãs os enganem propositalmente.
“O compromisso com a lei e com a ordem e a manutenção da paz e da segurança de toda sociedade dependerá de profissionais sérios, homens e mulheres de bem, pais e mães de família que sabem perfeitamente do seu papel e responsabilidade”.
Infelizmente, muitos comandantes, inclusive o próprio governador, se distanciaram das tropas, vivem nos gabinetes e já não servem de exemplo. Segurança pública é direito de todos e a população das cidades do interior está cansada de pagar a conta quando em períodos de carnaval e festas vê parte de seu efetivo deslocado para Salvador.
(*)Reginaldo de Souza Silva é doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email:reginaldoprof@yahoo.com.br
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