e a preservação da ordem pública no estado de Mato Grosso do Sul. Ela é Força Auxiliar e Reserva do Exercito Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil.
Seus Integrantes são denominados Militares dos Estados, assim como os membros do Corpo de Bombeiros do MS.
A PMMS é regida pelas leis brasileiras, mas tem leis próprias que a regular, como estatuto da PMMS.
No Diário Oficial do Estado nº 10.710, através da Lei Complementar Nº 289 de 16 de Dezembro de 2021 foi alterado e acrescentado dispositivos à Lei Complementar nº 053 de 30 de Agosto de 1990.
Destas alterações uma delas foi o pre requisito para ingresso que antes era de nível médio e passou a ser de nível superior.
Nenhum comentário:
Postar um comentário