terça-feira, 28 de dezembro de 2010
Editorial do Jornal O Estado MS - Segurança pública e defesa social
A sociedade vive sobressaltada diante da violência urbana. Por mais ações que se desenvolvam para reduzir os níveis de criminalidade, é perceptível o recrudescimento da violência. O mais preocupante é a diversificação do crime, onde a ousadia desafia a força e os serviços de inteligência dos organismos de segurança. Sabemos que a violência não é um problema conjuntural. Ela é resultado de uma estrutura onde se destacam os desníveis sociais e econômicos, problemas dos quais se derivam outras questões, incluindo a criminalidade e a delinquência juvenil.
Ao lado da banalização da violência, em que se pratica o crime por motivo fútil, como uma discussão no trânsito, a sociedade assiste a ameaças de guerra entre nações, também por razões inerentes aos seus interesses ou pelo seu estado de beligerância. O mundo globalizado nos convence que a segurança vai além da sua definição semântica, que implica em proteger a sociedade do crime, dos sinistros, dos acidentes e desastres. Mas, a segurança pública, como instituto da proteção do Estado, está sendo exigida cada vez, diante da diversidade dos crimes, em todos seus aspectos e modalidades.
A par da premissa maior da atividade de segurança pública, que é a sua perspectiva sistêmica, expressa na interação permanente dos diversos órgãos públicos e a sociedade civil organizada, na prestação de serviços e execução de atividades repressivas e preventivas, sintetizando a responsabilidade de todos, são necessárias intervenções sociais profundas, inclusive na formação do contingente policial. Isso no sentido de buscar estabelecer, aperfeiçoar e manter, conjunta e permanentemente, um sentimento coletivo de segurança.
Em Mato Grosso do Sul, o governo tem implementado medidas no sentido de combater a miséria e promover a cidadania, mantendo, por exemplo, as crianças na escola e fazendo com que algumas causas da violência sejam atacadas em sua raiz. É preciso seguir estruturando as polícias e modernizar o sistema de segurança pública, mas nada disso teria sentido se não buscar, também, a qualificação de recursos humanos e valorização do seu papel no contexto da proteção da sociedade. Agregar a defesa social às políticas de segurança pressupõe o convencimento de que a segurança pública deve estar associada a ações que previnam a violência no contexto da formação do cidadão, que precisa de educação e emprego.
É importante que, na concepção do dever de todos, sejam aperfeiçoadas as medidas no sentido de aproximar a polícia do cidadão. Essa é a filosofia que norteia a Polícia Militar, convencida de que a população precisa confiar na polícia que, por sua vez, precisa ter do Estado todo suporte e condições para a nobre missão que exige, fundamentalmente, respeito ao estado democrático de direito e às garantias constitucionais, individuais e coletivas.
Há que se comungar com essa filosofia, pois não há democracia digna deste nome enquanto restar um único indivíduo a quem for renegada a verdadeira cidadania. E a cidadania só se confirma quando absolutamente todos têm garantido o direito essencial à educação, à saúde, ao trabalho digno e remuneração justa, à moradia e, sobretudo, à segurança.
Fonte: Jornal O Estado MS
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