PEC 300 - VOTAÇÃO APÓS NEGOCIAÇÃO

Escrito por Subtenente Gonzaga
Finalmente a PEC 300, que de 300 sua redação só manteve o número, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Sem dúvida mais uma vitória da luta dos militares e das entidades de classe que os representam. Mais uma vez se confirma nossa máxima de que “sem luta não há conquista”.

É importante ressaltar a importância das entidades de classe no processo de construção de soluções e no exercício da pressão.

Apesar da frustração de muitos pelo fato de o texto aprovado não determinar o valor do piso, é fundamental compreender que é imperativo para a constitucionalidade da proposta que esta referência fosse retirada do texto, pois a questão não é o valor, mas, sim, a incompetência constitucional da iniciativa do Legislativo para propôr qualquer projeto que estabeleça valores para o Executivo. Se não fosse inconstitucional, nossos representantes no Legislativo já teriam resolvido nossos problemas de ordem salarial.

É fundamental, no entanto, que a proposta seja votada rapidamente em segundo turno na Câmara, para que a mesma possa voltar ao Senado e ser aprovada a tempo de pressionarmos os candidatos à presidência, Serra Dilma e Marina, a se comprometerem com a causa.

Infelizmente, por intransigência de uns poucos e desconhecimento da maioria, perdemos um tempo muito grande, pois o texto da PEC 446 - que já tinha sido aprovada no Senado e na essência contempla o atual substitutivo aprovado -, poderia ter sido aprovado em março e hoje já estaríamos pressionando o Governo Lula, bem como os candidatos à presidência. Mas é assim mesmo, em cada luta um aprendizado. Felizmente pudemos ver, mais uma vez, a real necessidade do fortalecimento das entidades de classe, pois somente quando estas foram reconhecidas como legítimas representantes da categoria, a negopciação se destravou e foi possível votar.

Assim, a Associação Nacional das Entidades Representativas dos Praças (Anaspra), quer queiram os antipatizantes ou não, sempre esteve presente nas manifestações e no processo de construção do texto da PEC 41 no Senado e da 300/446, na Câmara. A Anaspra mostrou a que veio, pois mesmo sendo uma entidade relativamente nova, criada em 2007, conta com a experiência de seus dirigentes, que lutam pela valorização do militar, cada qual em seu estado, está ajudando a construir resultados favoráveis.

A associação manterá esta posição firme para buscar a aprovação em segundo turno na Câmara e em primeiro e segundo turno, no Senado. A expectativa é de que seja ainda possível buscar o compromisso dos presidenciáveis com a causa salarial dos policias e bombeiros militares brasileiros, profissionais sem os quais não há governabilidade no plano federal, estadual ou municipal.

FONTE:BLOG DA RENATA